Depois de que a Comissão Nacional da Competência de Espanha fizera público o informe "Sobre la gestión colectiva de los derechos de la propiedad intelectual" [pdf, 521,36Kb] no que manifesta que "Espanha poderia estar infringindo o Tratado de Funcionamento da União Europeia por permitir que as entidades de gestão (SGAE, AGEDI, etc.,) realizem uma exploração excessiva da sua posição dominante", os advogados David Bravo e Javier de la Cueva decidiram dar um passo mais na sua luita por uma alternativa à actual legislação de direitos de autor.
Por iso decidiram valentemente denunciar ao Estado Espanhol diante do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
Já chegou de queixar-se e berrar pela internet adiante, de pagar os negócios falhos doutros. É hora de fazer algo mais, de dar um passo adiante e fazer valer os nossos direitos a travesso das ferramentas que a justiça põe da nossa banda.
Para elo nada mais singelo que unir-vos à denuncia cobrindo os moldes que tendes aqui abaixo e envia-los por correio ordinário (as instruções estão nos próprios documentos)
Molde odt (em galego)
Molde .doc (en castelhano)
Se depois de ler tudo o anterior inda tens dúvidas bota-lhe um olho a este FAQ
A imagem está tirada deste pequeno manual sobre os direitos de autor.
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